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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJCE 00121722820208060293

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUAGrau: JEData de ajuizamento: 2020-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44fe502f1872193c4c79cccdefdd87f7cfd3811033fa6bf6e8dab2bdea5e1177

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2024-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2024-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2024-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2024-12-13 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-12-18 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2025-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-01-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-01-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-01-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2025-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:13:56.033901349Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44fe502f1872193c4c79cccdefdd87f7cfd3811033fa6bf6e8dab2bdea5e1177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-26 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-26
Petição (TPU 85)
2025-01-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-22
Prescrição (TPU 11878)
2025-01-21
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2025-01-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-18
Redistribuição (TPU 36)
2024-12-18
Remessa (TPU 123)
2024-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T13:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2025-01-26T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-12-18T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2025-01-31T15:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-01-21T12:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-12-26T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-01-07T08:36:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2023-04-04T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2023-05-12T00:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2023-08-19T04:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-05-06T08:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2024-05-17T08:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-09-13T08:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2025-01-16T10:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-12-03T14:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-12-26T10:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-12-26T16:09:24.000Z — Documento (TPU 12270)
  18. 2023-03-20T11:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-04-20T00:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-08-01T12:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-12-18T11:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-05-13T10:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-08-13T08:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-26T12:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-01-07T08:36:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2023-03-28T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-04-24T20:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-08-08T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-01-07T00:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-05-13T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-09-10T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-12-18T08:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2025-01-31T17:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2020-12-26T16:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-08-26T14:13:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2023-04-04T21:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-07-31T16:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2023-12-12T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-05-06T19:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2024-08-13T08:54:08.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.