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STJ — 2684394

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-08-20Data Publicacao: 2024-08-23

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6535a809256519e9b563d95503bc87ba022f7366665dc864a2e3b8606d16c9d8

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE SE LIMITARAM A ATACAR O FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO LANÇADO NO TÓPICO ATINENTE À SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 50, II E III, DA LEI N. 6.766/1978. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO LANÇADO NA ANÁLISE DESSE TÓPICO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE APTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE SE LIMITARAM A ATACAR O FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO LANÇADO NO TÓPICO ATINENTE À SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 50, II E III, DA LEI N. 6.766/1978. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO LANÇADO NA ANÁLISE DESSE TÓPICO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE APTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.