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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00070116120168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 637a93f439ff264056918b2994bafb1a26a46c152dd3d8b198d477292674cd89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070116120168240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 637a93f439ff264056918b2994bafb1a26a46c152dd3d8b198d477292674cd89. SHA-256 do comentário: 8e736246d70e9646298d67458f45a46a7b98129e11d2a0deada5ff97b47d413c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-08-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-10-24 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-04-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160811144053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 637a93f439ff264056918b2994bafb1a26a46c152dd3d8b198d477292674cd89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-11 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Publicação (TPU 92)
2020-04-24
Prescrição (TPU 11878)
2019-09-10
Conclusão (TPU 51)
2019-09-10
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Petição (TPU 85)
2019-08-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-01T17:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-10-24T18:40:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-15T17:11:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-08-17T14:02:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-08-11T17:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-05-19T16:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-19T16:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-05-19T16:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-04-27T15:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-27T15:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-04-24T18:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-24T18:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-04-24T18:25:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2019-09-10T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-10T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-09T20:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-08-13T17:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-13T17:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-13T17:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-12T16:19:19.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  21. 2019-07-10T16:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-10T16:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-07-10T16:54:49.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  24. 2019-07-09T19:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-28T17:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-28T15:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-13T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-06-05T13:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-01T08:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-01T08:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-09-27T18:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-09-27T08:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-27T07:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-30T19:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-15T17:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-18T14:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-18T12:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-08-17T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-08-17T16:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-08-17T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.