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Representação Criminal/Notícia de Crime — Estupro de Vulnerável — TJPI 00000094320198180058

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA DE JERUMENHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01a7bd9eedab85a028adf6c9a18085d019fc8b7709b9e0d7d4365d82137714f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 01a7bd9eedab85a028adf6c9a18085d019fc8b7709b9e0d7d4365d82137714f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-07-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-07-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Recebimento (TPU 132)
2020-07-08
Conclusão (TPU 51)
2020-07-08
Petição (TPU 85)
2020-07-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Conclusão (TPU 51)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Recebimento (TPU 132)
2019-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de Vulnerável

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T11:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2019-04-03T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  3. 2020-07-08T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  4. 2020-07-08T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  5. 2019-02-11T13:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  6. 2020-06-22T10:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  7. 2019-02-06T11:53:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  8. 2019-02-11T13:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  9. 2019-02-13T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-19T09:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  11. 2020-03-24T11:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
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  12. 2020-06-09T11:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
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  13. 2020-07-02T12:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  14. 2020-07-08T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  15. 2020-09-24T12:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.