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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00263072120088260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cf0477190a4a02c55679369955b0aa1f2f44e270983e3be3e75852aca543de7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00263072120088260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cf0477190a4a02c55679369955b0aa1f2f44e270983e3be3e75852aca543de7. SHA-256 do comentário: c016f29405c3f3e60e9ce16f7f1f0350b845fc4ce44180683c49ba57ec650aae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-07-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2009-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-07-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2009-09-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2009-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2009-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2010-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2010-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2013-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2013-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-17 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-14 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:43:11.301063247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080929152143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf0477190a4a02c55679369955b0aa1f2f44e270983e3be3e75852aca543de7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-29 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-02
Definitivo (TPU 246)
2013-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-07
Documento (TPU 581)
2010-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-29T15:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2009-07-01T14:19:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.