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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00112739820038260477

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE PRAIA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 112706dcd00be7700c92198623f925dedffeeaff806598b2c58dd3036afaa8e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-01-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-05-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:24:07.651302742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-04-25T16:20:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 112706dcd00be7700c92198623f925dedffeeaff806598b2c58dd3036afaa8e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-08 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16
Publicação (TPU 92)
2022-08-15
Remessa (TPU 123)
2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2018-08-24
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2017-09-05
Recebimento (TPU 132)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-08T22:10:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-13T11:24:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2006-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-09-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2007-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-02-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-01-06T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2009-01-06T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2009-01-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-02-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-02-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-05-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  15. 2013-10-18T14:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-23T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-03-31T15:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-09-05T16:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-01-30T11:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-24T09:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-30T16:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-07-23T00:04:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2022-08-12T20:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-08-15T00:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2022-08-16T01:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2023-02-09T09:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-02-09T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-02-09T09:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.