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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJAP 00001095020238030001

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2812e6ac783cab0c8a3e93729b20c8805c0e883d250afddd2f9d5233860b8b52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001095020238030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2812e6ac783cab0c8a3e93729b20c8805c0e883d250afddd2f9d5233860b8b52. SHA-256 do comentário: d5e3035787fa663cdb5fdfb1cb95e6a3c3ca937f47435441780dbcc3f3a85ec9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:45:44.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230103100345
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2812e6ac783cab0c8a3e93729b20c8805c0e883d250afddd2f9d5233860b8b52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Definitivo (TPU 246)
2023-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Mandado (TPU 106)
2023-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)
2023-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-28
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T10:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2023-01-09T08:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2023-02-27T11:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  4. 2023-03-07T13:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  5. 2023-04-28T08:35:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  6. 2023-05-04T18:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  7. 2023-05-10T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  8. 2023-06-28T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  9. 2023-07-25T17:44:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  10. 2023-01-09T08:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  11. 2023-01-09T11:46:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2023-01-12T11:12:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2023-01-22T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2023-02-17T07:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  15. 2023-03-07T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2023-03-08T09:17:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2023-03-09T08:03:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 2023-03-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2023-04-24T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2023-04-24T13:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2023-04-28T08:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2023-05-10T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2023-05-17T20:59:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2023-05-22T10:32:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2023-06-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2023-06-28T13:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2023-06-28T17:35:12.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2023-06-29T07:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2023-06-29T07:48:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  30. 2023-06-29T07:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  31. 2023-07-03T07:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  32. 2023-07-06T18:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  33. 2023-07-07T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  34. 2023-07-09T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  35. 2023-07-26T07:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  36. 2023-09-19T12:15:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  37. 2023-09-19T12:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.