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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05283669119978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 19 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1dc5151e49dee1c8a87681b5f99f1ec968654f327e294bad20656a58e5a493

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05283669119978260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 293 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f1dc5151e49dee1c8a87681b5f99f1ec968654f327e294bad20656a58e5a493. SHA-256 do comentário: 1b1239cb21ecf0b412d96520f45727018e1e64b501f4c620920de994770d50cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2012-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  4. 2012-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2012-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  6. 2012-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  7. 2012-11-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  8. 2013-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  9. 2013-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  10. 2014-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2014-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  12. 2016-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  13. 2020-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  14. 2020-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  15. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  16. 2021-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  17. 2021-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  18. 2021-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T04:49:34.784543822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-06-12T16:25:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f1dc5151e49dee1c8a87681b5f99f1ec968654f327e294bad20656a58e5a493

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 293 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-12 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-25
Remessa (TPU 123)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-21
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 293. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-03-31T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1999-03-31T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1999-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 1999-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 1999-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 1999-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 1999-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 1999-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1999-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 1999-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 1999-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1999-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 1999-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 1999-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2000-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2000-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2000-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2000-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2000-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2000-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2000-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2000-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2000-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2000-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2001-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2001-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2001-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2001-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2001-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2001-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2002-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2002-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  37. 2002-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2002-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2003-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.