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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJAL 00022109120128020092

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2012-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 441f3a3f5aab225579d86f02312e1bdeb1397ddbca93103e17bd5958c808ac23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022109120128020092 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 441f3a3f5aab225579d86f02312e1bdeb1397ddbca93103e17bd5958c808ac23. SHA-256 do comentário: e9dd15353fde36852b3345164dfab02e48b032265aaf4a094ccd43d1ae803270.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:00:41.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120430091021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 441f3a3f5aab225579d86f02312e1bdeb1397ddbca93103e17bd5958c808ac23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-30 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-11-24
Documento (TPU 581)
2013-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-24T10:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2021-03-11T11:50:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2013-06-04T00:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  4. 2013-06-07T11:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  5. 2013-05-28T11:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  6. 2013-05-16T08:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  7. 2013-04-03T14:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  8. 2013-04-03T14:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  9. 2013-03-13T16:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
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  10. 2013-03-13T16:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  11. 2013-02-26T10:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  12. 2013-02-26T10:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  13. 2013-02-26T10:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  14. 2012-11-13T12:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  15. 2013-02-19T12:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8199",
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  16. 2013-01-16T11:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8199",
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  17. 2013-01-16T11:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  18. 2012-11-06T08:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  19. 2012-08-23T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8199",
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  20. 2012-07-18T10:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-06-06T11:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8199",
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  22. 2012-06-06T11:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-04-30T09:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-04-30T10:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-04-30T10:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2012-04-30T09:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-04-30T09:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  31. 2013-06-07T11:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  32. 2013-02-26T10:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  33. 2013-05-16T09:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8199",
    "nome": "Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.