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Embargos de Terceiro Cível — Proteção de Dados Pessoais — TRT20 00000357920255200008

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124ed33158e7e02023a454397ff8d6a7465840c3ea9bdf64bf295d8578a5ec98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357920255200008 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Proteção de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 124ed33158e7e02023a454397ff8d6a7465840c3ea9bdf64bf295d8578a5ec98. SHA-256 do comentário: 83b3eeef38921fefb11f17b3a171e8e4aef165afa2ed6b70a4a31883f58bc652.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-02-27 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-03-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-03-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Proteção de Dados Pessoais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:23:03.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250117200614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 124ed33158e7e02023a454397ff8d6a7465840c3ea9bdf64bf295d8578a5ec98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-11
Definitivo (TPU 246)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02
Publicação (TPU 92)
2025-09-02
Publicação (TPU 92)
2025-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Proteção de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T20:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  2. 2025-01-20T07:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  3. 2025-01-22T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  4. 2025-01-23T01:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  5. 2025-01-23T01:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  6. 2025-02-14T17:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  7. 2025-02-17T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  8. 2025-02-19T13:25:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  9. 2025-02-19T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  10. 2025-02-19T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  11. 2025-02-19T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  12. 2025-02-20T02:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  13. 2025-02-20T02:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  14. 2025-02-20T02:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  15. 2025-02-20T02:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  16. 2025-02-20T02:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  17. 2025-02-20T02:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  18. 2025-02-27T18:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  19. 2025-03-11T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  20. 2025-03-11T13:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  21. 2025-03-13T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  22. 2025-03-13T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  23. 2025-03-13T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  24. 2025-03-14T01:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  25. 2025-03-14T01:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  26. 2025-03-14T01:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  27. 2025-03-14T01:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  28. 2025-03-27T17:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  29. 2025-05-08T13:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  30. 2025-08-20T09:02:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  31. 2025-08-20T09:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  32. 2025-08-20T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  33. 2025-08-20T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  34. 2025-08-21T02:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  35. 2025-08-21T02:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  36. 2025-08-30T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  37. 2025-08-30T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  38. 2025-09-01T09:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  39. 2025-09-01T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  40. 2025-09-01T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18574",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.