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Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento — Requerimento — TRE-PR 00002234620136160000

Classe: Criação de Zona Eleitoral ou RemanejamentoÓrgão: Gabinete da PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e42a95e47081266a7294797f866d116e9524b17a3e599ab152d353b38008488

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002234620136160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e42a95e47081266a7294797f866d116e9524b17a3e599ab152d353b38008488. SHA-256 do comentário: a02b81128a51d29507840f8be2235b9c30ab2b56cc63cba8d64205053c6225f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-17 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-09-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2013-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2013-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2013-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-07-17 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:14.732509728Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-06-06T17:55:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e42a95e47081266a7294797f866d116e9524b17a3e599ab152d353b38008488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-06 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-20
Recebimento (TPU 132)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-20
Desarquivamento (TPU 893)
2013-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-20
Recebimento (TPU 132)
2013-09-17
Definitivo (TPU 246)
2013-09-17
Arquivamento (TPU 861)
2013-08-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-06T17:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-06-06T17:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2013-06-06T17:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2013-06-06T18:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-06-17T18:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2013-06-17T19:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  7. 2013-06-19T09:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2013-08-08T16:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-08-13T17:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2013-08-14T12:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2013-08-14T15:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2013-08-15T12:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2013-06-13T14:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-09T17:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-08-13T12:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-08-13T12:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-06-06T17:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-06-06T18:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  20. 2013-06-13T14:27:38.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2013-06-13T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-06-14T13:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-17T18:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-19T09:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  26. 2013-08-08T16:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-08T17:27:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  28. 2013-08-08T17:28:15.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
  29. 2013-08-09T12:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-08-13T17:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-14T13:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-15T12:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-08-15T12:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-15T15:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-08-15T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-15T15:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-08-15T15:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-17T13:43:54.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  39. 2013-09-17T13:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2013-09-20T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.