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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00002033920198090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a7f42a6951f194168c73e2fdb68945d6755303525a498c6d1298f087d7f1da1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002033920198090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a7f42a6951f194168c73e2fdb68945d6755303525a498c6d1298f087d7f1da1. SHA-256 do comentário: 9cee6d159081e462fd8f8c6a981e7ef9258048c32cf00acd50f1f6c38d810653.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-07-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-09-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-02-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-07-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-10-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-10-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:24:54.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a7f42a6951f194168c73e2fdb68945d6755303525a498c6d1298f087d7f1da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-04 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-18
Documento (TPU 581)
2021-10-15
Conclusão (TPU 51)
2021-07-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-08
Conclusão (TPU 51)
2021-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2020-06-24T10:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2021-02-10T18:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-02-10T18:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-07-08T17:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-10-15T18:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-10-18T17:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-10-28T18:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2020-06-24T10:57:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2020-06-24T10:59:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2020-07-24T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2020-07-24T17:16:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2020-09-01T03:00:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-02-11T13:07:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-07-16T13:59:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-10-20T09:03:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-10-20T09:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-10-20T15:17:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-10-28T18:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.