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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-ES 06000054220206080033

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a237c5a1682000a8bf383f873f1b83c1225906e640c2f78f68f5f73567d3c28d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-10-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-10-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-03-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:10:33.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316173241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a237c5a1682000a8bf383f873f1b83c1225906e640c2f78f68f5f73567d3c28d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2021-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-17
Definitivo (TPU 246)
2021-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)
2021-03-01
Petição (TPU 85)
2020-10-30
Reativação (TPU 849)
2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-25
Definitivo (TPU 246)
2020-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-17
Conclusão (TPU 51)
2020-10-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T17:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-03-26T16:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-12T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-17T19:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-03-04T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-03-01T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-16T17:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-05-14T18:14:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-10-12T18:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-10-19T12:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-10-25T13:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-10-25T13:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-10-30T19:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-10-30T19:44:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-03-15T13:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-03-17T11:10:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-03-17T11:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.