Ir ao conteúdo

TJPE — 00000014120248172670

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de GravatáGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c366b4cf8a49d7d8aea0874e5c35d0fa79fa95d173c49834ac31f3b3ffc50535

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas

2024-01-02T02:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2024-05-06T13:29:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2024-09-02T10:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-04-14T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-04-14T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-05-27T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-05-27T14:21:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-06-09T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-06-09T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-06-09T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-07-01T21:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-07-01T21:39:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-07-30T18:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-08-01T11:42:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-08-12T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-08-12T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-08-26T10:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-09-12T13:41:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-09-12T13:41:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-10-11T20:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-10-16T10:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-10-20T23:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-10-20T23:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2026-04-08T19:30:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2026-04-29T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

2026-05-14T14:33:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

2025-03-11T11:55:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-04-14T12:09:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2026-07-23T01:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}
```

2026-07-23T01:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

2026-08-12T01:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

2024-06-11T17:03:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-03-11T11:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-04-14T12:10:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-04-14T12:12:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-04-14T12:14:29.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-06-09T14:16:26.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-06-10T08:23:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-07-30T18:16:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-08-12T13:03:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2025-08-18T14:24:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13386",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2026-04-16T12:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

2026-04-16T12:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

2026-07-21T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

2026-07-21T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93655",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMS — 00002009020218120800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001359620238080037 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-05-22 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001870720198100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001372820218080040 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003776520218250065 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000110220198160112 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001356520238080015 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-03-10 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001880420198100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum