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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000025620246170014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a82933431fd3f47812e0b624d92695f724792b8c8196d7e1a4020fe7d8f04042

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-04-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-04-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2024-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-04-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-25 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-25T12:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-02T12:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-08T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-18T11:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-02T12:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-03T11:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-04-03T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-03T11:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-04T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-04T01:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-08T02:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-09T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-09T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-09T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-09T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-09T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-09T12:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-09T12:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-09T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-11T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-11T01:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-15T21:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-16T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-16T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-16T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-16T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-18T11:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-22T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-22T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-22T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-24T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-24T01:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-26T11:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-30T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-30T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-04-30T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-30T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-04-30T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-30T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-30T10:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.