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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00003964820166090004

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a787ccb8cad02e74bcbac37a901dcfafe45ceda98b41766e3f2e20c6b9a858d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003964820166090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a787ccb8cad02e74bcbac37a901dcfafe45ceda98b41766e3f2e20c6b9a858d8. SHA-256 do comentário: 579abe680ea8c9b61b2e5230fbcbea018a4c47ab468437f5496b49c5f8399c8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-09-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:22.578699149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161005161313
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a787ccb8cad02e74bcbac37a901dcfafe45ceda98b41766e3f2e20c6b9a858d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-14
Recebimento (TPU 132)
2018-09-14
Documento (TPU 581)
2018-09-10
Arquivamento (TPU 12430)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-26
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-20
Conclusão (TPU 51)
2018-06-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T04:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-10-05T04:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-08-15T04:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-10-21T02:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-06-20T01:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-08-17T06:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-06-04T03:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-09-14T03:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-11-03T02:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-10-24T02:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-10-24T02:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-09-10T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  13. 2017-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-07-25T12:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2016-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-19T04:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-10-05T04:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-06-26T11:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-10-21T02:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-25T11:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-14T02:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-09-14T03:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-08-07T04:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-02-06T01:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-07-28T02:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-08-09T03:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-28T01:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-11-21T04:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-11-21T04:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-06-26T08:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-28T01:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-07-25T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2016-10-23T03:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-06-26T09:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-08-17T06:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-07-31T05:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-07-31T05:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2016-10-21T02:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.