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Agravo de Petição — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TRT18 00843003120065180171

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gab, do Desemb, Mario Sergio BottazzoGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00843003120065180171 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b. SHA-256 do comentário: efa85f74e2c8d61e917f34eb986265d2b63b6b417ac23a563d0f88252bb16919.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-02T14:46:39.879000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061110040000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)
2022-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-08
Publicação (TPU 92)
2022-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-29
Conclusão (TPU 15101)
2022-09-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2022-10-07T13:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2022-10-08T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-10-25T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-10-25T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-10-26T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-10-26T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-11-11T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-12-01T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-09-26T07:47:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2022-09-29T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  12. 2022-12-01T15:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.