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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00323384620038260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00323384620038260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29. SHA-256 do comentário: 43ac70b80f8f4cb093af2cf26a460dd64a75534eefc8e87799f7d76c51eecf9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-05-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-09-21 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:42:30.323203003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-11-12T16:35:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-27 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22
Publicação (TPU 92)
2022-09-21
Remessa (TPU 123)
2022-09-21
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2022-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-07-16T16:48:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2021-08-02T16:10:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2021-08-02T16:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2021-08-31T07:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-09-01T03:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-09-01T16:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-02-17T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-03-10T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  10. 2022-03-10T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-05-09T14:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2022-05-09T14:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-08-29T16:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-09-21T10:24:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  15. 2022-09-21T10:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2022-09-22T03:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-09-22T14:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-11-22T10:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-11-22T11:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-11-22T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-01-10T12:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.