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Agravo — Membro da Cipa — TST 00015281320135030129

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTESGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dceac679518214dbd15c1c2b18d8c8857c968d77366e48d02e7140df9dd0a865

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015281320135030129 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Membro da Cipa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dceac679518214dbd15c1c2b18d8c8857c968d77366e48d02e7140df9dd0a865. SHA-256 do comentário: ecd88249ff684271efdc4ba96feb19f18e6567e9e10097d9a293ef598a97a591.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-01-30 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-05-21 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-06-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-09-29 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-10-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Membro da Cipa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Membro da Cipa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:19:32.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140923233406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dceac679518214dbd15c1c2b18d8c8857c968d77366e48d02e7140df9dd0a865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-23 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-09
Publicação (TPU 92)
2015-10-08
Publicação (TPU 92)
2015-10-05
Não-Provimento (TPU 239)
2015-09-29
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-09-28
Publicação (TPU 92)
2015-09-16
Remessa (TPU 123)
2015-06-26
Conclusão (TPU 51)
2015-06-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-06-23
Remessa (TPU 123)
2015-06-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Membro da Cipa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T18:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-02-02T13:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2015-06-03T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2014-09-30T13:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-10-01T14:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-10-28T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2014-11-13T17:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-11-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-02-09T09:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-03-13T19:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-03-16T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2015-05-19T17:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-05-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-06-11T19:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2015-06-23T14:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-06-24T17:12:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2015-09-16T17:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-10-28T11:59:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-09-23T23:34:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2014-11-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-10-16T14:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-21T15:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-10-28T07:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2015-02-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2015-06-26T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-28T11:59:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-05-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  35. 2014-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.