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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJAL 00011519120128020343

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro GouveiaGrau: JEData de ajuizamento: 2012-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c23ba0378e74351c69c5a9617a00dbf145f20433df29b324ad5a9396af4336ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:42:40.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120719123902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c23ba0378e74351c69c5a9617a00dbf145f20433df29b324ad5a9396af4336ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-19 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Documento (TPU 581)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-30T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-04-14T12:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-08T12:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-16T12:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-10-29T13:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2014-08-04T21:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2015-04-14T12:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2013-09-12T12:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2013-07-16T12:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  36. 2015-04-14T13:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2012-08-14T11:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2013-09-11T12:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-07-24T18:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.