Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00006946819988260606

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006946819988260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4. SHA-256 do comentário: 2dc21407bbb192f7faad524c20818648d3e851dab1ac51f92198e399e08600ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2014-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-04-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2017-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2017-11-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2017-11-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2017-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2017-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2018-05-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2018-05-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2018-05-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2019-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2019-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:45:43.304348434Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-04-14T15:13:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de33360af36bb5b82cb3fd3a7f68f3545832277567455bccc62e10741b14e7e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-14 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Publicação (TPU 92)
2019-08-20
Remessa (TPU 123)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-25
Documento (TPU 581)
2018-05-25
Documento (TPU 581)
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-11
Publicação (TPU 92)
2017-12-07
Remessa (TPU 123)
2017-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1999-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1999-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1999-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1999-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1999-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.