Wiki Jurídica

Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00009108620116090000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d36e28807452666b32ceea799dcbd3814acc90f4ce53921c8735848283f0e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009108620116090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98d36e28807452666b32ceea799dcbd3814acc90f4ce53921c8735848283f0e5. SHA-256 do comentário: 55ae29f547f72441c0282f35b308d5d2604bb28f9d17d6c8c7c199920a5290b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2011-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-08-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-08-17 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2012-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2012-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2012-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2012-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:07.466960105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110912131945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98d36e28807452666b32ceea799dcbd3814acc90f4ce53921c8735848283f0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-12 a 2018-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-22
Definitivo (TPU 246)
2012-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-26
Remessa (TPU 123)
2012-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-17
Publicação (TPU 92)
2012-08-17
Em Secretaria (TPU 12268)
2012-08-17
Recebimento (TPU 132)
2012-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-26T02:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2011-09-12T01:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-06-18T02:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2011-09-12T02:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-06-29T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2012-06-18T02:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2012-07-10T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-08-26T02:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-08-03T05:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2012-08-18T01:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-07-10T09:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-06-29T10:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-07-10T09:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-26T02:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-01-22T10:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2012-08-17T03:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2011-10-26T11:53:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  21. 2012-08-17T03:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-01-22T10:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-08-03T01:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-06-18T02:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-06-19T12:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-08-17T03:10:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  27. 2011-09-14T03:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-26T10:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-09-26T10:37:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  30. 2012-08-17T03:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.