TJAM — 02352575320198040001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3504c2718429f47a9b5f75c620ebecf6ed9af5a57b5d428644785884093ec1a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Movimentações públicas

1. 2019-08-28T10:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

2. 2019-08-28T10:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2019-11-05T13:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

4. 2020-11-24T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

5. 2021-02-03T08:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2021-12-07T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2023-04-11T09:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2023-08-08T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2023-11-13T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2023-12-12T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2019-08-27T23:40:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
12. 2020-11-19T10:34:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
13. 2020-11-20T06:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2023-07-31T14:10:13.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
15. 2023-07-31T14:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2023-12-12T11:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2023-12-12T11:47:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)