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TJMA — 00000151520088100040

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c04017af1b043d6f327732a05804ae9622ca329087d2ddee7d7b8cb8c7958ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-03 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Publicação (TPU 92)
2026-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-15: Conclusão (TPU 51)
2026-04-15: Documento (TPU 581)
2026-04-15: Petição (TPU 85)
2026-04-11: Publicação (TPU 92)
2026-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-11: Publicação (TPU 92)
2026-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-25: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação de Juros

Ver outros registros do assunto TPU 10586

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-03T09:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
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2010-12-03T17:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2955",
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  }
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2010-12-06T17:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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    "codigo": "2955",
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2011-12-15T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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  ],
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}

2011-12-15T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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2011-12-20T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2012-01-19T15:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2012-01-26T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2012-02-14T15:07:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-16T08:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2012-04-16T08:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-16T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2012-09-03T17:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2955",
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2012-09-04T11:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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    "codigo": "2955",
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  }
}

2012-10-23T10:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2955",
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2012-10-23T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2955",
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  }
}

2012-10-23T10:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
```

2012-10-26T14:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-10-29T15:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-10-29T15:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2012-10-29T15:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2012-11-01T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "2955",
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  }
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2012-11-21T14:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
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2012-12-04T10:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
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  }
}

2012-12-04T10:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2012-12-04T15:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2012-12-04T16:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
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  }
}

2013-01-10T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-01-22T14:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-01-23T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-01-28T10:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-01-28T10:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
```

2013-03-05T12:22:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-03-08T10:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-03-11T10:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-03-11T10:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-03-15T10:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-04-04T09:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2013-04-04T17:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
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- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
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- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
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