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Petição Cível — Partido Político - Comissão Provisória — TRE-CE 00000632320196060086

Classe: Petição CívelOrgao: 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf92c6bef46153441b20f910d87772d8dd388e249a73517084cad8f0cdb55ee7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-11-19 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-03-08 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-03-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:49:54.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191022131104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf92c6bef46153441b20f910d87772d8dd388e249a73517084cad8f0cdb55ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-22 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-08
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-08
Sentença confirmada (TPU 12252)
2022-03-03
Conclusão (TPU 51)
2022-02-24
Petição (TPU 85)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-02-14
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-22T13:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  2. 2020-01-13T16:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  3. 2021-06-29T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  4. 2022-02-14T07:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  5. 2022-02-24T17:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  6. 2022-03-03T11:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  7. 2021-06-25T15:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  8. 2021-11-19T16:19:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  9. 2021-12-14T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  10. 2022-02-18T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  11. 2022-02-21T07:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  12. 2022-02-21T15:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  13. 2019-10-22T13:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  14. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  15. 2020-01-13T16:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  16. 2020-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  17. 2020-01-16T17:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  18. 2020-01-16T17:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
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  19. 2020-01-16T17:12:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  20. 2021-06-25T11:48:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  21. 2021-06-25T11:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  22. 2021-06-25T14:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  23. 2021-06-25T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  24. 2021-06-25T14:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  25. 2021-06-25T14:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  26. 2021-06-25T14:31:05.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  27. 2021-07-01T21:56:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  28. 2021-07-05T09:50:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  29. 2021-11-19T16:18:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  30. 2021-11-19T16:19:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  31. 2021-11-19T16:21:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  32. 2022-02-14T07:27:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  33. 2022-02-14T07:28:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  34. 2022-02-16T09:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  35. 2022-03-08T20:25:16.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  36. 2022-03-08T20:25:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  37. 2022-03-10T08:43:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}
  38. 2022-03-10T08:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33468",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.