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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF3 00031361220024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62cf4fbc390ee1f08636969a988121a98a2676631b5fa507254deeeafbc2fbbf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 62cf4fbc390ee1f08636969a988121a98a2676631b5fa507254deeeafbc2fbbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2013-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2013-11-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2013-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-07-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2014-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2014-10-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2020-09-11 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-05-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-06-03 para o assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-06 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-06
Recebimento (TPU 132)
2022-05-06
Remessa (TPU 123)
2020-09-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-09-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-10-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-10-29
Remessa (TPU 123)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-07-25
Petição (TPU 85)
2014-07-15
Petição (TPU 85)
2014-07-14
Recebimento (TPU 132)
2014-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-06T15:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-05-17T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2002-06-03T16:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-06-07T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-08-02T14:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-10-07T15:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-05-12T15:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-08-25T17:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-01-08T15:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2007-03-27T18:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2007-06-20T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2007-10-04T15:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-03-11T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2008-03-11T16:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-03-31T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2008-03-31T18:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-04-01T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-04-08T18:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2008-04-08T18:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-08-14T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2009-05-27T14:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2009-05-28T14:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2010-05-06T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2010-05-06T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2010-05-10T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2010-07-16T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2010-07-16T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2010-07-20T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2010-10-06T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2010-10-06T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2011-08-09T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2011-10-13T14:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2012-11-30T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2013-01-23T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2013-02-01T12:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2013-05-09T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.