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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00024503119998260266

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CUMULATIVA DE ITANHAEMGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab297afeb6df65c65633eae67c93f30b50b0a068e037e5bf59248e4aabfba10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024503119998260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 440 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2024-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dab297afeb6df65c65633eae67c93f30b50b0a068e037e5bf59248e4aabfba10. SHA-256 do comentário: 1aaacfbe3b2ee77210fb0049b3d24270cb9e25c0ddd0c075423f7ae15a3df26b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 440 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  3. 2019-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  4. 2019-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  5. 2019-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  6. 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  7. 2019-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  8. 2019-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  9. 2020-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  10. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  11. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  12. 2023-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  13. 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  14. 2023-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  15. 2023-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  16. 2023-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  17. 2023-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  18. 2024-03-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T03:03:05.941939920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-10-28T17:00:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dab297afeb6df65c65633eae67c93f30b50b0a068e037e5bf59248e4aabfba10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 440 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-02 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-29
Remessa (TPU 123)
2023-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-30
Remessa (TPU 123)
2023-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-26
Recebimento (TPU 132)
2023-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-30
Remessa (TPU 123)
2023-03-30
Republicação (TPU 928)
2023-03-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 440. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-10-13T14:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.