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TRE-AP — 06000022220236030001

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d070d441a4b8daa1e832744c3f682bf9f80540e9575c4ca9c891a41732c06d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-07 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Definitivo (TPU 246)
2026-03-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10: Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-24: Conclusão (TPU 51)
2026-02-23: Petição (TPU 85)
2026-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13: Publicação (TPU 92)
2026-02-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-07T13:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2023-03-18T14:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T15:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T14:44:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2023-04-25T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T15:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T16:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-29T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T12:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T10:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T08:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T13:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T15:19:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-03T15:22:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
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2023-04-03T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-04-03T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-03T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T20:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T15:17:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-20T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-04-20T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-25T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T17:40:06.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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```
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2023-04-25T17:40:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-26T03:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-26T03:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T03:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T03:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T11:05:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T15:38:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T14:46:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51250",
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2023-06-01T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51250",
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```
2023-06-06T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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```

2023-06-13T07:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2023-06-20T03:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

2023-06-21T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000253620226260300 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SP
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
TRE-BA — 06000484920236050132 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-BA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000813620216190256 — Termo Circunstanciado · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-PB — 06002866120246150033 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PB
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
TRE-MG — 06000115620256130026 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PA — 00000244220166140075 — Petição Cível · 2016-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00006116420166140075 — Petição Cível · 2016-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000818820216190174 — Inquérito Policial · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ