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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Competência da Justiça do Trabalho — TRT19 00000114520185190260

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60e9e80eadb0dca69d2327616f20f2b21cc3ccd01720574a0e3087955584684b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: 60e9e80eadb0dca69d2327616f20f2b21cc3ccd01720574a0e3087955584684b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2023-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2023-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2023-05-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2025-10-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2026-03-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2026-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-22 para o assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-21 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08
Definitivo (TPU 246)
2026-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-08
Conclusão (TPU 15101)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Conclusão (TPU 51)
2026-04-07
Remessa (TPU 123)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-21T20:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  2. 2018-01-21T20:53:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  3. 2018-01-22T07:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  4. 2018-01-24T10:16:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  5. 2018-02-08T13:28:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  6. 2018-11-23T17:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  7. 2018-12-16T07:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  8. 2019-01-12T00:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  9. 2019-01-12T00:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  10. 2019-01-30T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  11. 2025-09-05T18:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  12. 2025-10-10T12:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  13. 2025-10-10T12:43:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  14. 2025-10-10T12:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  15. 2025-10-10T12:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  16. 2025-10-13T02:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  17. 2025-10-13T02:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  18. 2025-10-13T02:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  19. 2025-10-13T02:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  20. 2025-10-17T10:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  21. 2025-10-27T14:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  22. 2025-10-29T11:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  23. 2026-02-06T12:47:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  24. 2026-02-06T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  25. 2026-02-08T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  26. 2026-02-08T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  27. 2026-02-09T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  28. 2026-02-09T02:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  29. 2026-02-09T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  30. 2026-02-09T02:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  31. 2026-02-21T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  32. 2026-02-21T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
  }
}
  33. 2026-03-05T08:48:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47224",
    "nome": "POSTO AVANCADO TRT 19 CAE"
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  34. 2026-03-05T08:48:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  35. 2026-03-23T21:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2026-03-24T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2026-03-24T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-03-25T02:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2026-03-25T02:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-03-25T02:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.