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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSC 50010996920218240088

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de Lebon RegisGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad4f6db29c45fa181cc6c1f7892dda935ae547250914895f50958a3849a69a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2021-11-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-11-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-08-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-01 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Petição (TPU 85)
2022-08-16
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Conclusão (TPU 51)
2022-07-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-17T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  2. 2022-08-17T13:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  3. 2022-08-16T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-08-16T14:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-07-15T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  6. 2022-07-08T18:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  7. 2022-07-08T18:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-06-11T01:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-20T11:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  10. 2022-05-19T21:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-11-17T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-11-17T14:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-11-11T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  14. 2021-11-11T14:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  15. 2021-11-09T19:37:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  16. 2021-11-09T09:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-11-03T17:23:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  18. 2021-11-01T18:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  19. 2021-11-01T17:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  20. 2022-08-17T13:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  21. 2022-08-16T15:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-08-16T14:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-08-16T10:35:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  24. 2022-08-16T10:35:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  25. 2022-08-16T10:35:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  26. 2022-06-03T01:01:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-05-24T18:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  28. 2022-05-24T18:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  29. 2022-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-04-29T13:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  31. 2022-04-29T13:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  32. 2022-03-01T10:37:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  33. 2021-11-11T15:44:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-11-11T15:31:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  35. 2021-11-09T19:29:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  36. 2021-11-09T19:27:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  37. 2021-11-09T19:22:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}
  38. 2021-11-09T09:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-11-03T17:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5640",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Lebon Regis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.