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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-MG 00000417820196130244

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 244ª Zona Eleitoral - SalinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 286f90578d3ee765da4511b614b42eb671281f450c52a908009fdfa5b5d5b506

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000417820196130244 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “244ª Zona Eleitoral - Salinas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 286f90578d3ee765da4511b614b42eb671281f450c52a908009fdfa5b5d5b506. SHA-256 do comentário: e40412333746339376204ce95889349cc88cd10061b0a2b9fa1df05dc8fc309f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-15 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2021-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2021-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-22T18:50:12.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190702130632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 286f90578d3ee765da4511b614b42eb671281f450c52a908009fdfa5b5d5b506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-02 a 2021-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-16
Documento (TPU 581)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-16
Publicação (TPU 92)
2021-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-02T13:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  2. 2019-12-10T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  3. 2021-03-15T16:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  4. 2021-06-10T13:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  5. 2021-06-11T17:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  6. 2019-07-02T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  7. 2019-07-31T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  8. 2019-08-06T16:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  9. 2019-10-16T16:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  10. 2020-01-21T18:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  11. 2020-02-19T12:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  12. 2021-03-12T10:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  13. 2021-03-17T13:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  14. 2021-03-17T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  15. 2021-03-17T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  16. 2021-03-18T02:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  17. 2021-03-18T02:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  18. 2021-03-30T02:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  19. 2021-03-30T02:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  20. 2021-03-30T02:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  21. 2021-03-30T02:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  22. 2021-06-09T17:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  23. 2021-06-09T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  24. 2021-06-15T16:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  25. 2021-06-15T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  26. 2021-06-16T03:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  27. 2021-06-16T03:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  28. 2021-06-16T04:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  29. 2021-06-22T03:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  30. 2021-06-22T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  31. 2021-06-22T03:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  32. 2021-07-16T10:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  33. 2021-07-16T10:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  34. 2019-07-29T18:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  35. 2019-07-30T14:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  36. 2019-07-30T14:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  37. 2019-08-08T17:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  38. 2019-09-09T14:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  39. 2019-10-08T17:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  40. 2019-10-11T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.