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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00000097920145020263

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de DiademaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 715443dd23ae83b38ccf13d417635123a142466c567a3e7a5e9e2f56dfad4eff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2021-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2021-11-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2022-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2023-07-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2023-07-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2023-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2023-08-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2025-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2025-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2025-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-18 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Definitivo (TPU 246)
2025-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Publicação (TPU 92)
2025-10-01
Publicação (TPU 92)
2025-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  2. 2021-05-25T17:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  3. 2021-05-26T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  4. 2021-05-26T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  5. 2021-05-26T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  6. 2021-05-27T03:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  7. 2021-05-27T03:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  8. 2021-06-04T01:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  9. 2021-08-19T19:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  10. 2021-08-19T19:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  11. 2021-11-17T11:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  12. 2021-11-18T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  13. 2021-11-19T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  14. 2021-11-20T02:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  15. 2021-11-20T02:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  16. 2021-11-22T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  17. 2021-11-22T18:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  18. 2021-11-23T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  19. 2021-11-23T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  20. 2021-11-24T01:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  21. 2021-11-24T01:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  22. 2021-12-02T01:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  23. 2022-01-27T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  24. 2022-02-03T14:45:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  25. 2022-02-04T11:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  26. 2022-02-05T01:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  27. 2022-02-05T01:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  28. 2022-02-08T00:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  29. 2022-03-23T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  30. 2022-03-25T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  31. 2022-04-27T18:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  32. 2022-04-28T10:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  33. 2022-04-28T10:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  34. 2022-04-29T01:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  35. 2022-04-29T01:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  36. 2022-04-29T01:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  37. 2022-04-29T01:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  38. 2022-05-07T01:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  39. 2022-05-07T01:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  40. 2022-05-13T17:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.