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Apelação / Remessa Necessária — Contribuição sobre a folha de salários — TRF6 00261870920124013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 133b54f6029d7c6495b2d193de123e1de12439550ae60cbb8191f939e07deb6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 133b54f6029d7c6495b2d193de123e1de12439550ae60cbb8191f939e07deb6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-07-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-07-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-04-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
(TPU 0)
2025-04-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19
Petição (TPU 85)
2023-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-16
Documento (TPU 581)
2023-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-18T12:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-18T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-15T08:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-01-15T08:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2020-01-15T08:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-15T08:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-11T19:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-09-15T18:08:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2023-07-16T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-07-16T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-16T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-07-16T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-16T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-07-19T09:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  16. 2025-04-03T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-04-03T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-09-15T18:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-07-12T19:35:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2023-07-16T13:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-09-12T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-09-12T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-09-12T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-09-20T18:44:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2025-04-03T12:45:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2025-04-03T14:16:22.000Z — (TPU 0)
  27. 2014-09-18T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-12-04T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-12-07T14:40:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2022-03-29T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-03-31T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-04-06T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.