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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJES 00000062420208080061

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - VARGEM ALTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64f27de85a225135f7b3e6e8e5f17773111e06449587c003b54b7a86e841004

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a64f27de85a225135f7b3e6e8e5f17773111e06449587c003b54b7a86e841004
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-13 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-05-10 — de Instrução; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-05-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-09-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-09-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-10-27 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-11-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-09 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Remessa (TPU 123)
2020-11-09
Documento (TPU 581)
2020-10-27
de Instrução (TPU 12749)
2020-10-06
Mandado (TPU 106)
2020-09-02
Mandado (TPU 985)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-23
Recebimento (TPU 132)
2020-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-26
(TPU )
2020-05-25
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-05-07T16:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-03-23T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-06-22T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-09-02T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-10-06T15:54:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2020-11-09T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-05-29T14:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-01-07T16:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2020-11-09T17:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2020-06-23T14:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2020-01-07T16:58:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2020-01-13T14:39:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  14. 2020-05-10T14:14:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  15. 2020-10-27T16:54:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  16. 2020-05-26T12:56:10.000Z — (TPU )
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  17. 2020-09-02T14:25:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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  18. 2020-05-25T15:59:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  19. 2020-01-13T14:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-11T16:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-01-08T13:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
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  22. 2020-07-23T16:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.