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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00049321820008260362

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae245663d274268005ead65421b6e568a97e13060cadb595e5c3c42e4e48b9d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2005-12-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2006-03-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2006-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2006-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2006-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2007-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2007-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2007-12-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2008-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2008-10-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2008-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:25:25.121323878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-05-08T16:50:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae245663d274268005ead65421b6e568a97e13060cadb595e5c3c42e4e48b9d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-23 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-08
Publicação (TPU 92)
2021-10-07
Remessa (TPU 123)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-18
Definitivo (TPU 246)
2009-03-17
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2005-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.