TJSC — 09000513520168240081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de XaximGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f23fbca4ce21ee972a7f378233af08f8b0954f139d3d5125cc45673c70ba0cb3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas

  1. 2023-03-30T16:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2022-04-12T17:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  3. 2022-04-12T16:20:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        },
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          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  4. 2022-04-07T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2022-04-07T11:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  6. 2022-04-01T16:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  7. 2022-03-04T17:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  8. 2022-03-04T17:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2022-03-04T14:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      ]
    }
  10. 2022-02-09T15:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  11. 2022-02-07T19:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2021-10-22T13:58:51.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  13. 2021-08-30T22:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  14. 2021-08-30T15:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2021-07-06T10:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2021-06-25T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  17. 2021-06-25T10:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  18. 2021-06-25T10:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  19. 2021-06-24T17:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  20. 2021-05-24T16:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  21. 2021-05-24T14:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2021-05-24T10:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2021-05-14T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  24. 2020-12-15T15:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  25. 2020-09-02T13:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  26. 2020-09-01T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  27. 2020-08-14T18:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  28. 2019-11-27T09:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  29. 2019-08-01T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  30. 2019-08-01T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  31. 2019-08-01T13:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  32. 2019-07-19T01:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  33. 2019-07-18T13:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  34. 2019-07-18T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  35. 2019-07-18T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  36. 2019-07-17T18:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  37. 2019-07-17T18:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  38. 2019-07-17T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  39. 2019-07-17T15:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  40. 2019-02-20T08:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  41. 2019-02-14T11:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  42. 2019-02-13T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  43. 2019-02-13T18:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  44. 2019-02-13T18:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  45. 2019-01-29T20:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  46. 2018-09-11T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  47. 2018-09-11T17:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  48. 2018-07-27T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  49. 2018-07-27T15:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  50. 2018-07-27T15:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  51. 2018-07-03T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  52. 2018-02-08T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  53. 2017-08-24T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  54. 2017-08-24T13:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  55. 2017-08-14T18:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  56. 2017-08-14T18:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  57. 2017-07-12T18:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  58. 2017-05-12T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  59. 2017-03-30T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  60. 2017-03-29T18:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  61. 2017-03-29T16:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  62. 2017-03-29T16:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  63. 2017-03-29T16:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  64. 2016-09-05T15:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  65. 2016-07-19T16:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  66. 2016-07-19T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  67. 2016-07-19T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  68. 2016-07-19T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  69. 2016-07-19T16:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  70. 2016-07-15T12:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  71. 2022-05-03T18:21:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  72. 2022-05-03T18:15:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
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  73. 2022-04-12T18:17:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
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      }
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  74. 2022-04-07T14:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2022-04-07T13:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  76. 2022-04-07T13:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  77. 2022-04-07T11:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2022-04-04T12:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13811",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
      }
    }
  79. 2022-03-04T18:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  80. 2022-03-04T01:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2022-02-22T16:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  82. 2022-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2022-02-09T15:45:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  84. 2022-02-07T19:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2022-02-07T18:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2022-02-07T18:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  87. 2021-10-22T14:36:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  88. 2021-08-25T17:07:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2021-08-16T16:46:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  90. 2021-08-16T16:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  91. 2021-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2021-06-25T10:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  93. 2021-05-24T19:00:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  94. 2019-07-18T13:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  95. 2019-07-17T18:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  96. 2019-07-17T16:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  97. 2019-04-05T16:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  98. 2018-09-18T13:22:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  99. 2018-02-16T18:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  100. 2017-06-07T16:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  101. 2017-03-29T16:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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