TJSC — 09000513520168240081
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f23fbca4ce21ee972a7f378233af08f8b0954f139d3d5125cc45673c70ba0cb3
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra a Ordem Tributária
Movimentações públicas
- 2023-03-30T16:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-04-12T17:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-04-12T16:20:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-04-07T11:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-04-01T16:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-03-04T17:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-10-22T13:58:51.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2021-08-30T22:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2021-08-30T15:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-07-06T10:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-06-25T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2021-06-25T10:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-05-24T10:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-05-14T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-07-18T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-07-17T18:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-02-20T08:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-02-14T11:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-02-13T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-02-13T18:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-02-13T18:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-01-29T20:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-09-11T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-09-11T17:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-07-27T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-07-27T15:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-07-27T15:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-07-03T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-02-08T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-08-24T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-08-24T13:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-08-14T18:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-08-14T18:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-07-12T18:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-05-12T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-03-30T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-03-29T18:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-03-29T16:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-03-29T16:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-03-29T16:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2016-09-05T15:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2016-07-19T16:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2016-07-19T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2016-07-19T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2016-07-19T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2016-07-19T16:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2016-07-15T12:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-05-03T18:21:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-04-12T18:17:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-04-07T14:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-04-07T13:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-04-07T11:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T12:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-03-04T18:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-03-04T01:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-22T16:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2022-02-07T19:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-07T18:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2022-02-07T18:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2021-08-16T16:46:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2021-08-16T16:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2021-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2021-05-24T19:00:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-07-18T13:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-07-17T18:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-07-17T16:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2019-04-05T16:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-09-18T13:22:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2018-02-16T18:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-06-07T16:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } } - 2017-03-29T16:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13811", "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim" } }
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