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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 93367312220086090131

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf48ba0c35a656f5e58c9f5a24dbef975042ff1894ffcda225ea0728977f60cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 93367312220086090131 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf48ba0c35a656f5e58c9f5a24dbef975042ff1894ffcda225ea0728977f60cf. SHA-256 do comentário: fa678650c04c4cff74ac70d41165440d80a7e92b5e3bdea86236f2b88b08e20b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-27 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-04-24 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:39.498226287Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080827000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf48ba0c35a656f5e58c9f5a24dbef975042ff1894ffcda225ea0728977f60cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-27 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-27
Documento (TPU 581)
2018-04-25
Publicação (TPU 92)
2018-04-25
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T04:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2008-08-27T03:54:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-04-03T04:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2017-05-02T06:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-12-12T03:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-06-16T05:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2015-06-16T05:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2012-04-13T01:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-06-16T05:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-11-24T12:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-05-26T02:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-25T02:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-06-23T05:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-16T05:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2009-10-19T02:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-08-13T02:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-03-31T05:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-08-13T02:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-11-24T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-09-06T10:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-09-28T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2010-06-23T05:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-08-13T02:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2009-03-31T05:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2018-04-27T01:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  26. 2009-03-31T05:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2009-04-23T02:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2010-04-14T05:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2011-09-30T04:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  30. 2013-12-27T01:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2015-09-17T04:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-06-23T05:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2017-12-12T03:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2015-06-16T05:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  35. 2009-04-23T02:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2010-04-06T05:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2009-03-31T05:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-10-19T02:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-06-16T05:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-04-24T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.