TJRN — 00000765820128200135

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac539adc0a85061d530ebfc7b6bb0f71be2b23cf0669cd84332910387ee0c2fc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Conclusão (TPU 51)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-11
Força maior (TPU 275)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

Movimentações públicas

  1. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  2. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  3. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  8. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2013-03-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  36. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  37. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  38. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  39. 2014-05-09T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  40. 2014-09-10T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  41. 2014-09-17T17:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  42. 2014-09-18T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  43. 2014-11-25T07:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  44. 2016-06-14T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  45. 2016-06-28T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  46. 2016-07-04T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  47. 2016-08-09T07:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  48. 2016-11-04T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  49. 2017-07-19T11:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  50. 2017-07-19T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2017-09-27T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2017-10-02T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  53. 2018-02-23T10:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  54. 2018-03-01T08:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  55. 2018-04-18T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  56. 2018-04-26T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  57. 2018-08-30T10:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  58. 2018-09-18T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  59. 2018-10-24T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  60. 2019-01-10T08:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  61. 2019-01-11T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  62. 2019-01-22T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  63. 2020-01-17T07:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  64. 2020-03-06T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  65. 2020-03-16T14:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  66. 2021-02-01T11:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  67. 2021-05-17T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  68. 2022-05-24T15:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  69. 2022-07-24T09:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  70. 2022-08-01T15:44:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  71. 2022-08-16T10:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  72. 2023-02-27T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  73. 2023-06-15T15:33:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  74. 2023-07-11T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  75. 2023-10-09T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  76. 2024-03-07T11:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  77. 2024-05-15T10:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  78. 2024-06-12T09:00:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  79. 2024-07-19T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  80. 2024-07-22T14:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  81. 2024-08-01T13:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  82. 2024-08-08T15:53:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  83. 2024-08-19T10:37:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  84. 2024-09-05T17:12:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  85. 2024-10-09T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  86. 2024-11-25T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  87. 2025-12-12T12:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  88. 2026-02-24T09:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  89. 2026-05-26T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  90. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  91. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  92. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  93. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  94. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  95. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  96. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  97. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  98. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  99. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  100. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  101. 2013-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  102. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  103. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  104. 2014-05-05T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  105. 2014-05-09T10:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  106. 2014-09-15T08:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  107. 2014-09-17T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  108. 2014-11-04T17:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  109. 2014-11-20T10:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  110. 2014-11-21T16:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  111. 2014-12-09T12:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  112. 2014-12-17T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  113. 2016-06-14T11:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  114. 2016-06-28T10:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  115. 2016-08-02T15:05:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  116. 2016-08-08T12:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  117. 2016-08-08T13:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  118. 2016-08-11T07:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  119. 2016-08-11T15:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  120. 2016-11-04T13:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  121. 2017-09-05T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  122. 2017-09-15T16:23:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  123. 2017-09-21T17:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  124. 2017-09-25T10:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  125. 2017-09-27T08:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  126. 2017-10-02T12:28:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  127. 2018-02-22T10:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  128. 2018-02-23T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  129. 2018-02-28T15:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  130. 2018-08-17T10:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  131. 2018-08-24T08:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  132. 2018-08-24T08:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  133. 2018-10-18T10:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  134. 2018-11-27T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  135. 2018-11-30T09:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  136. 2018-11-30T09:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  137. 2019-01-09T14:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  138. 2019-01-10T12:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  139. 2019-01-11T12:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  140. 2019-01-11T12:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  141. 2020-01-16T09:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  142. 2020-01-16T15:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  143. 2020-01-16T15:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  144. 2020-01-17T09:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  145. 2020-03-06T09:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  146. 2020-10-07T17:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  147. 2021-01-27T13:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  148. 2021-02-01T16:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  149. 2021-02-02T11:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  150. 2021-02-02T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  151. 2021-02-27T05:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  152. 2021-03-05T01:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  153. 2022-02-24T11:47:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  154. 2022-02-24T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  155. 2022-02-24T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  156. 2022-05-15T03:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  157. 2022-05-20T03:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  158. 2022-05-20T03:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  159. 2022-07-14T14:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  160. 2022-07-14T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  161. 2022-07-14T15:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  162. 2022-07-24T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  163. 2022-08-01T15:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  164. 2022-08-02T16:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  165. 2022-08-08T02:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  166. 2022-08-08T02:58:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  167. 2022-08-11T06:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  168. 2022-12-08T21:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  169. 2023-01-18T12:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  170. 2023-02-24T01:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  171. 2023-02-24T01:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  172. 2023-05-10T16:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  173. 2023-05-29T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  174. 2023-06-15T15:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  175. 2023-07-06T23:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  176. 2023-08-23T08:45:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  177. 2023-08-23T09:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  178. 2023-08-23T09:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  179. 2023-10-06T05:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  180. 2023-10-06T06:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  181. 2023-10-06T06:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  182. 2023-11-22T08:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  183. 2023-11-22T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  184. 2023-11-22T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  185. 2023-11-22T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  186. 2023-11-22T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  187. 2023-12-05T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  188. 2023-12-05T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  189. 2023-12-05T12:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  190. 2023-12-11T10:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  191. 2023-12-13T05:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  192. 2023-12-13T05:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  193. 2024-01-30T06:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  194. 2024-01-30T06:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  195. 2024-04-30T07:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  196. 2024-05-14T07:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  197. 2024-05-15T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  198. 2024-05-15T10:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  199. 2024-06-12T09:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  200. 2024-06-17T09:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  201. 2024-06-17T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  202. 2024-06-17T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  203. 2024-06-25T12:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  204. 2024-07-19T01:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  205. 2024-07-19T01:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  206. 2024-07-22T09:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  207. 2024-07-22T09:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  208. 2024-07-22T14:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  209. 2024-07-26T11:29:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  210. 2024-07-29T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  211. 2024-08-01T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  212. 2024-08-02T14:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  213. 2024-08-06T08:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  214. 2024-08-08T15:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  215. 2024-08-15T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  216. 2024-08-19T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  217. 2024-08-19T10:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  218. 2024-08-23T01:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  219. 2024-09-05T17:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  220. 2024-09-05T18:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  221. 2024-10-09T03:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  222. 2024-10-09T03:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  223. 2024-10-09T13:10:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  224. 2024-11-25T14:22:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  225. 2024-11-25T14:22:47.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  226. 2024-11-26T20:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  227. 2024-11-26T21:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  228. 2024-11-26T21:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  229. 2025-12-12T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  230. 2026-02-11T11:20:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  231. 2026-02-11T11:20:39.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  232. 2026-02-11T13:14:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  233. 2026-02-11T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  234. 2026-02-11T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  235. 2026-02-24T09:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  236. 2026-05-25T10:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  237. 2026-05-25T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  238. 2026-05-25T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  239. 2026-06-11T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  240. 2026-07-22T11:24:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5975",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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