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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000218920206190000

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05d5de22b1c6dce4f64ac48451e0493aa3df5f3d9cf5bfe4513054f8a1f7f8e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000218920206190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05d5de22b1c6dce4f64ac48451e0493aa3df5f3d9cf5bfe4513054f8a1f7f8e1. SHA-256 do comentário: 7578568c1d71330260e6b3687321ae002af088af8f619b8eb781f5548c7b3473.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-11 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-03-30 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.434768047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-03T09:41:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05d5de22b1c6dce4f64ac48451e0493aa3df5f3d9cf5bfe4513054f8a1f7f8e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Recebimento (TPU 132)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Petição (TPU 85)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T11:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-09T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-03-09T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-12T13:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-03-26T13:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-03-26T14:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-04-03T16:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-02-03T09:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-02-03T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-11T15:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-11T19:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-02-13T14:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-13T14:44:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  14. 2020-02-14T18:20:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-02-14T18:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-02-21T13:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-02-21T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-04T16:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-03-04T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-05T11:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-11T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-03-11T17:22:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  23. 2020-03-12T16:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-03-12T16:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-03-18T16:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-03-18T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-26T14:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-03-30T14:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-03-30T20:33:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  30. 2020-04-06T13:49:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2020-04-06T13:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.