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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00000269420146100074

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 74ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 990018bb630aa3e8cbbf7606c7439bc1b7dd9812f723090b30df2420873848ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269420146100074 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “74ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 990018bb630aa3e8cbbf7606c7439bc1b7dd9812f723090b30df2420873848ce. SHA-256 do comentário: e133c59bf22b74cd555b70676d8c1860f1188619860d103f119f95041d518fe6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-12-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-01-29 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-02-03 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-18 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-02-25 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-04-12 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:41:56.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141111131759
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 990018bb630aa3e8cbbf7606c7439bc1b7dd9812f723090b30df2420873848ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2016-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-28
Definitivo (TPU 246)
2016-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Documento (TPU 581)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-18
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-03
Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-03T08:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2014-12-12T14:14:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-05-11T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-02-25T12:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-02-25T12:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-12-03T08:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-02-03T10:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-02-15T09:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-02-16T11:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-04-07T12:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-04-07T12:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-11-11T13:17:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-11-11T13:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-12-12T14:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-07-29T09:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-07-29T09:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-11-24T13:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-12-22T12:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-01-21T10:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-01-21T10:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-02-03T10:43:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-02-18T11:57:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-04-12T14:29:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-06-28T09:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-06-28T09:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51437",
    "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.