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TJGO — 00007389020198090132

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acaf2ca8ab830ce115d0c32ac917e50cbe863bdb4c721e4d8cf0ac9efeae5704

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2025-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-24: Definitivo (TPU 246)
2025-04-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-03-13: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-13: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-03-13: Conclusão (TPU 51)
2025-02-20: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-03-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T17:35:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T17:35:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T17:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T20:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-06T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-08T18:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T12:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T14:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T14:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
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2024-06-07T14:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
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2024-06-07T14:35:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
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2024-06-07T20:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Custódia Ágil 07"
  }
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2024-06-07T20:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85714",
    "nome": "Custódia Ágil 07"
  }
}
```

2024-06-07T20:04:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85714",
    "nome": "Custódia Ágil 07"
  }
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2024-06-07T20:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-06-10T10:11:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "84621",
    "nome": "Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 07"
  }
}

2024-06-10T10:11:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84621",
    "nome": "Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 07"
  }
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2024-06-10T11:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "79430",
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2024-06-21T16:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
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2024-06-25T14:15:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-06-28T16:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-07-01T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-07-01T17:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-07-08T13:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-08-26T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-08-26T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-08-28T12:39:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-08-28T17:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-09-02T15:00:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-09-02T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-09-05T17:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-09-16T17:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-09-18T21:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-10-09T13:28:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

2024-10-09T13:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002102020198100038 — Inquérito Policial · 2019-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
TJMT — 00003298020208110017 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJES — 00001516920258080008 — Inquérito Policial · 2025-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJMA — 00002105620198100026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJMS — 00002215820168120051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
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TJES — 00001527420198080037 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
TJAP — 00029806320228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMS — 00002218820218120049 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Vara Única