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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06000664820226030007

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- APGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8179d2f113371dcdc287eb8b99b57628a6248b492395a4f41f7f6f4b07feb79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000664820226030007 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8179d2f113371dcdc287eb8b99b57628a6248b492395a4f41f7f6f4b07feb79. SHA-256 do comentário: 9ed43db189d5574a5b5bef263e3b95ce60318552f8cd1760c7fa2c67e9196172.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2022-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-11-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2022-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-12-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-12-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T19:46:17.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220913234240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8179d2f113371dcdc287eb8b99b57628a6248b492395a4f41f7f6f4b07feb79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-15
Documento (TPU 581)
2022-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-14
Petição (TPU 85)
2022-12-07
Petição (TPU 85)
2022-12-02
Documento (TPU 581)
2022-12-02
Publicação (TPU 92)
2022-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T23:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  2. 2022-09-16T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  3. 2022-11-03T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  4. 2022-11-28T08:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  5. 2022-09-14T00:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  6. 2022-09-20T11:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  7. 2022-10-31T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  8. 2022-11-04T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  9. 2022-11-04T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  10. 2022-11-04T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  11. 2022-11-04T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  12. 2022-11-08T13:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  13. 2022-11-08T13:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  14. 2022-11-08T13:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  15. 2022-11-08T13:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  16. 2022-11-09T02:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  17. 2022-11-09T02:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  18. 2022-11-09T02:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  19. 2022-11-09T13:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  20. 2022-11-15T03:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  21. 2022-11-15T03:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  22. 2022-11-15T07:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  23. 2022-11-15T09:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  24. 2022-11-15T09:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  25. 2022-11-15T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  26. 2022-11-21T08:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  27. 2022-11-21T08:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  28. 2022-11-21T08:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  29. 2022-11-21T08:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  30. 2022-11-21T08:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  31. 2022-11-22T05:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  32. 2022-11-26T19:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  33. 2022-11-29T20:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  34. 2022-11-29T20:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  35. 2022-11-29T20:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  36. 2022-11-30T08:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  37. 2022-12-02T01:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  38. 2022-12-02T01:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  39. 2022-12-02T08:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  40. 2022-12-07T20:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.