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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Moeda Falsa / Assimilados — TRF1 00000073020144013300

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 17ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c1d623b71b4f48bd187d35c1eaffd8a376002d306ba0f16cede2d0f45a106b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 9c1d623b71b4f48bd187d35c1eaffd8a376002d306ba0f16cede2d0f45a106b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-07 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-11-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-11
Publicação (TPU 92)
2022-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09
Documento (TPU 581)
2022-11-09
Documento (TPU 581)
2022-09-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T10:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  2. 2014-01-07T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  3. 2014-01-07T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  4. 2014-01-07T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
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  5. 2014-01-07T18:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
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    }
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  6. 2014-01-09T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  7. 2014-01-24T16:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  8. 2014-01-07T15:21:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-07T15:37:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  10. 2014-01-07T15:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  11. 2014-01-07T15:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  12. 2014-01-07T15:38:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  13. 2014-01-07T15:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  14. 2014-01-09T14:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  15. 2014-01-09T14:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  16. 2014-01-10T17:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  17. 2014-01-16T07:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  18. 2014-01-20T08:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-01-24T16:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  20. 2014-01-24T16:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
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  21. 2014-01-30T14:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  22. 2014-02-26T17:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-02-26T17:53:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  24. 2014-03-24T14:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª - Salvador"
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  25. 2014-03-24T14:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  26. 2022-05-11T11:24:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  27. 2022-09-12T16:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  28. 2022-09-13T13:35:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-11-09T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  30. 2022-11-09T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  31. 2022-11-09T17:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
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  32. 2022-11-09T17:49:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  33. 2022-11-09T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  34. 2022-11-11T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  35. 2022-11-11T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  36. 2022-12-06T13:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  37. 2026-05-23T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.