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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJRR 00013871020118230047

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cabd9dcf624b55ff4bc0aa4a6824a7dce4295dab0f2047016aad23db87b14f6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2016-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2024-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2025-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2026-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2026-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-05-22 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2026-05-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2026-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2026-05-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2026-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  18. 2026-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  3. O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T11:40:37.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110926000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cabd9dcf624b55ff4bc0aa4a6824a7dce4295dab0f2047016aad23db87b14f6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-26 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Conclusão (TPU 51)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Distribuição (TPU 26)
2026-05-25
Redistribuição (TPU 36)
2026-05-22
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR (TPU 14978)
2026-05-22
Remessa (TPU 123)
2026-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-02-09T16:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-23T12:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-20T09:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-15T15:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-23T16:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-10T14:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-04-30T11:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-03T19:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-19T10:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2021-10-20T09:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  22. 2022-06-21T09:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  23. 2023-01-23T08:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-01-23T17:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2025-01-22T07:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2026-01-22T09:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  27. 2026-05-22T12:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  }
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  28. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2784",
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  }
}
  29. 2011-09-26T15:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  31. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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  32. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  33. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2784",
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  34. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  35. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  36. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  38. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  39. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.