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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00104048320138240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc479de32c5e72db196c210e37ddb364afa5236a5fea7347c01bc49c9a029e18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104048320138240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc479de32c5e72db196c210e37ddb364afa5236a5fea7347c01bc49c9a029e18. SHA-256 do comentário: c8cc3a6448a582ad3ae436d7c2f388136fa9ba846bdb9679953c918e1f9e02a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-12-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-11-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-08-13 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:49:28.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc479de32c5e72db196c210e37ddb364afa5236a5fea7347c01bc49c9a029e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-11 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Recebimento (TPU 132)
2018-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-23T09:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-12-05T14:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-11-11T14:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2021-01-12T22:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-02T16:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-19T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-11-18T11:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-27T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-09-25T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-20T15:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-07-01T14:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-06-11T18:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-12-13T16:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-12-12T14:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-11-01T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-10-03T20:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-13T20:13:19.000Z — Cálculo (TPU 16)
  18. 2018-07-30T18:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-07-27T06:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-07-27T06:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-07-26T19:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-07-24T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-07-19T14:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-17T18:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-07-06T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-06-27T11:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-06-26T17:12:21.000Z — Remessa (TPU 980)
  28. 2018-06-25T15:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-06-23T06:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-22T16:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-06-21T15:49:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
  32. 2018-06-21T14:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-02-28T18:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-10-19T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-10-17T18:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-05T20:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-10-05T20:00:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  38. 2015-10-08T18:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-06-25T19:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-03-23T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.