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Mandado de Segurança Cível — Seguro — TRF5 00001417320214059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbeebe0acadbb322f524b369395a1ab552e3b0e99364fdfcf20798647c0797eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: cbeebe0acadbb322f524b369395a1ab552e3b0e99364fdfcf20798647c0797eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-07-30 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-03 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-03-22 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-07-27 no assunto «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 no assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-27 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-27T09:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-27T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2021-07-27T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2021-07-27T17:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-07-30T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2021-07-30T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  7. 2021-08-03T16:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2021-08-05T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2021-08-09T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2021-08-11T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-08-19T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-08-21T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-08-21T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-08-24T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-08-25T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-08-25T18:14:50.000Z — Segurança (TPU 442)
  17. 2021-08-26T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2021-08-27T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-08-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-08-31T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-08-31T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-09-22T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-09-25T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-09-29T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-09-29T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-09-29T00:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-09-29T00:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-03-22T22:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
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  29. 2021-07-27T13:47:17.000Z — Liminar (TPU 792)
  30. 2021-08-05T17:34:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2021-08-25T14:57:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2021-09-29T00:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.