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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000063020156130060

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c72910aacea4580ec620b2f08f8f434383ededd2751a232b555a0e59bac8586f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000063020156130060 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c72910aacea4580ec620b2f08f8f434383ededd2751a232b555a0e59bac8586f. SHA-256 do comentário: 0533ffafe882463c9fab191c5ea91fb8255febb504487e957bfe0616cff313a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-04-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-05-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:22.622000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150318140242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c72910aacea4580ec620b2f08f8f434383ededd2751a232b555a0e59bac8586f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2021-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2015-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-10
Documento (TPU 581)
2015-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T14:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  2. 2015-04-09T13:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  3. 2015-04-08T18:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  4. 2015-04-10T17:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  5. 2015-03-18T14:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  6. 2015-03-18T14:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  7. 2015-03-18T14:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  8. 2015-03-18T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  9. 2015-03-18T14:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  10. 2015-03-19T16:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  11. 2015-03-19T16:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  12. 2015-04-08T18:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  13. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  14. 2015-04-09T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  15. 2015-04-09T13:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  16. 2015-04-09T13:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  17. 2015-04-09T13:24:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  18. 2015-04-09T13:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  19. 2015-04-10T17:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  20. 2015-04-10T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  21. 2015-04-10T17:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  22. 2015-04-10T17:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  23. 2015-04-10T17:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  24. 2015-04-10T17:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  25. 2017-10-27T18:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  26. 2021-05-07T15:17:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  27. 2021-05-07T15:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  28. 2021-06-23T14:35:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  29. 2021-06-23T14:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.