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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000021720226260292

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb79a54fac79f4e50cb9254ee4693b251c4dd2131bae83d9ef1cbd8af051c6dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2023-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2023-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2023-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2023-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2023-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2023-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:11:56.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220315115638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb79a54fac79f4e50cb9254ee4693b251c4dd2131bae83d9ef1cbd8af051c6dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-15 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T11:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  2. 2022-03-23T11:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  3. 2022-04-08T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  4. 2022-04-08T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  5. 2022-07-22T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  6. 2023-05-10T13:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  7. 2022-03-23T10:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  8. 2022-03-23T11:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  9. 2022-04-08T11:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  10. 2022-04-08T11:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  11. 2022-04-18T16:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  12. 2022-04-18T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  13. 2022-04-20T02:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  14. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  15. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  16. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  17. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  18. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  19. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  20. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  21. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  22. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  23. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  24. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  25. 2022-04-20T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  26. 2022-04-20T14:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  27. 2022-04-25T17:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  28. 2022-04-25T17:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  29. 2022-04-25T18:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  30. 2022-04-26T03:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  31. 2022-04-26T03:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  32. 2022-04-26T03:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  33. 2022-04-26T03:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  34. 2022-04-26T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  35. 2022-04-26T11:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  36. 2022-05-03T02:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  37. 2022-08-02T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  38. 2022-08-02T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  39. 2022-08-04T02:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  40. 2022-08-04T02:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.