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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000016520256260247

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26bdd29aa476c8884587b8a5c1eba37261ab809b9039f495d079d6e50cc1e60e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2025-03-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2025-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-03 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Petição (TPU 85)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-10
Documento (TPU 581)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-03T12:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2025-02-03T13:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  3. 2025-02-27T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-06T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2025-02-03T13:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-04T12:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-02-04T12:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-04T12:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-06T00:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-06T00:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2025-02-06T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-12T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-13T14:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-27T13:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-27T14:30:02.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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  16. 2025-02-27T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-27T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-27T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-27T14:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-01T00:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-03-05T16:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-06T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-06T11:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-06T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-06T17:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  26. 2025-03-06T17:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
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  27. 2025-03-06T17:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-03-08T00:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-03-10T00:58:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-03-10T13:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-03-11T03:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-03-14T02:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-18T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-21T13:14:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2025-03-21T15:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-21T17:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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  37. 2025-02-03T12:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-02-04T11:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
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}
  39. 2025-02-04T11:58:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
  }
}
  40. 2025-02-27T14:30:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14988",
    "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.