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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJMT 00000279619978110004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763bd7d4f37634891b49e9a477051c03c5297a2b0c1927252234b7f139f008b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 414 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2005-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2005-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2007-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2007-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2007-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2009-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  9. 2009-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  10. 2009-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  11. 2017-09-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  12. 2018-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  13. 2019-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  14. 2021-11-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  15. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2022-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2023-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 414 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-13 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Documento (TPU 581)
2022-11-09
Recebimento (TPU 132)
2022-11-09
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Publicação (TPU 92)
2022-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Recebimento (TPU 132)
2022-05-10
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 414. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-13T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  2. 1999-11-17T15:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  3. 1999-12-16T10:57:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  4. 2000-02-02T12:47:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  5. 2000-02-11T12:47:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  6. 2000-04-11T18:15:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  7. 2000-06-02T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  8. 2001-06-29T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  9. 2003-03-13T16:21:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  10. 2003-05-15T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  11. 2003-05-28T17:22:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  12. 2003-08-08T16:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  13. 2003-11-04T15:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  14. 2003-11-04T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  15. 2004-05-05T09:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  16. 2004-05-05T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  17. 2004-05-10T14:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  18. 2004-06-28T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2004-06-28T14:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  20. 2004-06-30T17:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  21. 2005-02-23T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  22. 2005-03-29T12:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  23. 2005-03-29T14:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  24. 2005-04-13T16:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  25. 2005-06-17T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  26. 2005-06-20T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  27. 2005-06-20T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  28. 2005-08-23T13:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  29. 2005-08-23T13:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2005-11-21T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  31. 2007-02-08T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  32. 2007-02-08T17:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-02-08T17:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2007-02-08T17:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6569",
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  35. 2007-02-13T17:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-02-14T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6569",
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  37. 2007-03-05T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6569",
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  38. 2007-03-07T18:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  39. 2007-03-08T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  40. 2007-03-20T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.